A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, nesta quarta-feira (10), uma reunião sobre o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra. O encontro apresentou os resultados consolidados de 2025, os avanços institucionais e o planejamento para dar perenidade ao trabalho, considerado estratégico para enfrentar a judicialização indevida e fortalecer a segurança jurídica das empresas. O balanço também marcou a divulgação do anuário do projeto, que reúne todas as ações realizadas no ano em todo o país.
O presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Felipe Melazzo, destacou o caráter contínuo da iniciativa e a relevância dos resultados alcançados. “Esse projeto tem que ter uma perenidade e tem que durar alguns anos, mesmo que haja alguma regulamentação no futuro. Esse trabalho trouxe grandes resultados, foram inúmeras reuniões, visitas aos tribunais superiores e aos órgãos de regulamentação”, afirmou.
Ao apresentar a retrospectiva do ano, o líder do projeto na CBIC, Leonardo Romeo, reforçou o alcance nacional das ações. Ele lembrou que a equipe percorreu o Brasil “de norte a sul”, realizando despachos com todos os Tribunais Regionais Federais, com exceção do TRF da 5ª Região, cuja agenda já está confirmada para janeiro. Para ele, a união das empresas tem sido decisiva: “O setor unido tem força. Cada empresa aqui é uma locomotiva. As empresas conseguem resolver problemas locais, mas precisamos pensar nacionalmente. É isso que nós pensamos no projeto: uma presença nacional, todos articulados.”
Segundo ele, o trabalho articulado da CBIC com órgãos como Caixa, Ministério das Cidades e demais entidades públicas tem contribuído para esclarecer informações e fortalecer a imagem do setor. “Com a vigilância constante, por meio de atuação perene, o setor sai fortalecido. As empresas saem fortalecidas. Precisamos estar articulados dentro da CBIC, com voz única, para que o setor não seja surpreendido por decisões judiciais ou processos legislativos contrários à construção.”
O encontro também apresentou as diretrizes preliminares do planejamento de 2026, que seguirá o mesmo eixo de 2025, com contribuições das empresas do Grupo Gestor e Diamante. Entre as ações previstas estão: continuidade dos despachos institucionais nos Tribunais de Justiça e TRFs; interlocução com o CNJ sobre litigância predatória, interesse de agir e varas especializadas; participação nos fóruns interinstitucionais de moradia; atuação como amicus curiae e acompanhamento de projetos de lei.
O projeto da CBIC segue com o objetivo central de apoiar empresas na prevenção e no enfrentamento de ações indevidas, estimular soluções extrajudiciais e consolidar uma base nacional de decisões, pareceres e notas técnicas que reforcem a segurança jurídica após a entrega dos empreendimentos.
Para acessar o E-book do Anuário do Projeto, clique aqui
As empresas que desejem integrar o Projeto podem acessar o site: https://cbic.org.br/viciosconstrutivos Basta clicar no botão “Participe do Projeto”, escolher o modo de adesão e preencher o formulário correspondente. A equipe da CBIC entrará em contato em seguida.
Para qualquer outro esclarecimento sobre o projeto, basta entrar em contato pelo e-mail oficial: viciosconstrutivos@cbic.org.br
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