A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou, nesta segunda-feira (15), reunião online para debater temas relevantes para o setor da construção: a revisão das normas regulamentadoras sobre calor e trabalho a céu aberto, os riscos psicossociais no ambiente laboral e a II Conferência Nacional do Trabalho.
Na abertura, o vice-presidente da CPRT, Ricardo Michelon, ressaltou a importância de ampliar a pauta da Comissão para além da negociação sindical. “É fundamental discutirmos questões que estão na agenda regulatória e que podem impactar diretamente a atuação das empresas”, destacou.
Estresse térmico e a revisão da NR-15
A Supervisora do Dep. de Segurança do Trabalho do SECONCI-MG, Andreia Kaucher, apresentou um panorama das discussões sobre estresse térmico, ressaltando os impactos para o setor da construção civil. Ela pontuou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) têm emitido alertas sobre os efeitos das mudanças climáticas para os trabalhadores.
“Precisamos estar atentos a essas recomendações internacionais, que em breve devem ser incorporadas às normas nacionais. O setor já vem adotando protocolos de proteção, mas é importante que essas medidas estejam previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas”, afirmou.
Riscos psicossociais
O médico do trabalho e consultor da CBIC, Gustavo Nicolai, destacou a necessidade de uma reflexão cuidadosa sobre os riscos psicossociais no ambiente laboral. Ele reforçou a importância de diferenciar o que é responsabilidade da empresa e o que extrapola esse papel.
“O ambiente psicossocial do trabalho é de responsabilidade da empresa, mas saúde mental não deve ser confundida como uma obrigação direta do empregador. É essencial termos clareza sobre esses limites para garantir um debate equilibrado e responsável”, disse.
Nicolai também alertou para o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no país e para os impactos que essa realidade pode gerar. “Estamos diante de um ciclo que deve se estender por vários anos, e precisamos nos preparar para lidar com seus efeitos de forma técnica e preventiva”, avaliou.
II Conferência Nacional do Trabalho
O consultor da CBIC, Clóvis Queiroz, apresentou informações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho, que terá etapas estaduais até dezembro deste ano e uma etapa nacional em março de 2026, em São Paulo.
Ele ressaltou que a conferência deve ser tratada como uma oportunidade de participação ativa do setor produtivo. “A representação empresarial precisa estar unida e preparada para apresentar propostas que reforcem a competitividade, a segurança jurídica e a autonomia da negociação coletiva”, afirmou.
O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
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