O Ministério das Cidades publicou, nesta quarta-feira (6), no *Diário Oficial da União*, a Portaria MCID nº 204, que autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural. A medida viabiliza a construção de moradias em diversas regiões do país, garantindo o acesso à habitação para comunidades rurais e tradicionais.
As propostas autorizadas foram previamente selecionadas por meio do processo estabelecido na Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023, e divulgadas na Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024. A execução dos contratos deverá seguir as diretrizes técnicas, institucionais e jurídicas previstas na regulamentação vigente.
Entre os municípios beneficiados estão São João dos Patos (MA), Rio Pardo de Minas (MG), Capanema (PA), Santarém (PA) e Piratini (RS). As moradias serão viabilizadas por meio de parcerias com prefeituras e entidades organizadoras locais, como associações comunitárias e cooperativas, que atuarão na gestão dos empreendimentos habitacionais.
A iniciativa faz parte dos esforços do governo para fortalecer a política habitacional e reduzir o déficit de moradias no meio rural, priorizando famílias de baixa renda. O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural tem como objetivo proporcionar moradias dignas e sustentáveis para agricultores familiares, povos tradicionais e comunidades em situação de vulnerabilidade.
A partir da publicação da Portaria, o gestor operacional e os agentes financeiros responsáveis deverão cumprir os prazos estipulados e garantir que todas as exigências sejam atendidas para a formalização das contratações.
A Portaria MCID nº 204 entra em vigor imediatamente.
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