Em reunião institucional realizada nesta quinta-feira (19) com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) trataram de temas cruciais para o setor. Estiveram presentes o presidente da CBIC, Renato Correia; o vice-presidente do Conselho Jurídico da entidade (CONJUR), Fernando Guedes; e a gestora do CONJUR, Gilmara Dezan. Durante o encontro, foram abordados assuntos como vícios construtivos, a Faixa 1 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e os gargalos relacionados ao FGTS, além de um convite formal para o 100º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que foi prontamente aceito pelo ministro.
Renato Correia aproveitou a ocasião para agradecer à AGU pela atuação em questões relacionadas às escrituras públicas, destacando a relevância do tema para o setor. O presidente também apresentou um estudo detalhado com dados sobre o déficit habitacional no país, a massa salarial do segmento e a geração de empregos pela indústria da construção civil. “A colaboração entre a CBIC e a AGU é essencial para superar desafios estruturais e impulsionar o setor,” afirmou.
Durante o encontro, Fernando Guedes chamou a atenção para os impactos da litigância predatória, que compromete o orçamento do FAR e afeta a sustentabilidade de programas habitacionais. O ministro Jorge Messias parabenizou o trabalho da CBIC e destacou a importância de enfrentar esse problema. “A litigância predatória é algo inconsequente, e já estamos em conversa com a corregedoria do CNJ para discutir a condução dos juízes nesses casos,” afirmou Messias.
O convite para o 100º ENIC, que será realizado em abril de 2025, foi recebido com entusiasmo pelo ministro, que confirmou presença e reforçou o compromisso da AGU com o setor. O evento promete ser uma oportunidade única para aprofundar o debate sobre soluções e inovações na indústria da construção civil no Brasil.
A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
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