Com essas palavras o presidente Lula abriu no último dia 26 de novembro, o 99º ENIC – Encontro Nacional da Indústria da Construção, promovido em Brasília pela CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
O presidente se referia ao relatório divulgado pelo Instituto Trata Brasil, no qual apontava que 4,4 milhões de brasileiros não têm banheiro em suas casas.
Concordando com a indignação do presidente em suas palavras, vale acrescentar que a disponibilidade de banheiros nascasas, além de decência e respeito, envolve saúde e educação.
Esquistossomose, malária, hepatite, cólera, diarreia – são as principais doenças causadas com a falta de água e esgoto. Também o prejuízo dessa falta atinge negativamente o desempenho escolar, gerando atrasos de até 02 anos.
O que precisa ficar claro é que só tem sentido construir os banheiros nas casas, se estas puderem contar com o abastecimento de água tratada e com a coleta (e tratamento adequado) do esgoto.
Apesar dos avanços registrados no Saneamento desde a aprovação de seu Novo Marco Legal (Lei 14.026 de 2020), osinvestimentos ainda estão abaixo do necessário, sobretudo se levada em conta a meta da universalização até 2033 (99%da população tendo acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto).
Investimentos públicos e privados têm que se somar para pelo menos o país chegar perto dessa meta em 2033.
E quando falamos em Saneamento e Saúde, não podemos deixar de lado a área de coleta e tratamento dos resíduossólidos.
Segundo o IBGE, 31,9% dos municípios ainda usam lixões como destinação final de resíduos, a céu aberto, sem nenhum controle ou tratamento. Esse índice atinge 51,6% no Nordeste e 73,8% no Norte.
E com tudo isso para resolver e para novos investimentos, o Saneamento corre sério risco na Reforma Tributária em discussão no Congresso. Se não for equiparado ao setor da Saúde em relação às novas alíquotas, a carga fiscal doSaneamento dará um salto de 9,74% para 26,5% – gerando um incremento de 18% nas tarifas a serem pagas peloconsumidor.
Me permito então adequar a fala do presidente Lula feita na abertura do 99º ENIC: “Saneamento não é gasto. É decência, respeito, saúde e educação!”.
Carlos Eduardo Lima Jorge
Vice-Presidente de Infraestrutura da CBIC
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