A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) marcou presença nesta segunda-feira (18) na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para discutir os impactos da reforma tributária no setor imobiliário. A sessão foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de regulamentação da reforma no Senado, e reuniu representantes da indústria da construção.
Renato Correia, presidente da CBIC, foi enfático em sua apresentação. Ele ressaltou que o setor não busca benefícios ou privilégios, mas sim a manutenção da neutralidade tributária, ou seja, que a carga de impostos antes e após a reforma permaneça inalterada. Segundo Correia, estudos realizados pela CBIC indicam que, para alcançar essa neutralidade, seria necessário um desconto de 60% na alíquota de referência para construção e incorporação, e de 80% para a locação.
Correia destacou que o setor da construção desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo responsável por quase 3 milhões de empregos formais e pela geração de mais de 200 mil novas vagas anualmente nos últimos quatro anos. “Retornamos, ao longo de toda a cadeia, 60 centavos de imposto para cada real investido”, pontuou o presidente da CBIC. Ele ainda chamou atenção para o déficit habitacional do país, próximo a 7 milhões de moradias, e frisou a importância de manter a competitividade nos investimentos em infraestrutura, que atualmente demandam R$ 200 bilhões ao ano, mas deveriam alcançar R$ 400 bilhões.
Além da neutralidade tributária, a CBIC tem defendido a adoção de um regime de transição que permita a continuidade dos empreendimentos em andamento com as regras tributárias atuais. Correia alertou para a complexidade que a reforma poderá trazer ao setor imobiliário, particularmente em relação à tributação das receitas dos projetos de incorporação e loteamento. “Passaremos a ter que calcular o imposto unidade por unidade, levando em conta fatores de redutor social e de ajuste, com índices de correção diferenciados”, explicou.
O relator da reforma tributária no Senado garantiu que a manutenção da carga tributária para os fundos destinados à habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, é uma prioridade.
“Nosso compromisso é manter a fluidez desses recursos para o financiamento das casas, garantindo a geração de emprego e renda”, afirmou o senador Eduardo Braga. O parlamentar também reforçou o empenho do Senado em aprovar um texto que seja simplificado, equilibrado e neutro do ponto de vista tributário, visando o fortalecimento da política social de habitação.
Entidades representativas do setor e associadas à CBIC participaram da audiência pública. O vice-presidente da área de Indústria Imobiliária da entidade e presidente do Secovi-SP, Ely Wertheim, apresentou estudos que apontam um aumento significativo na carga tributária caso o desconto atualmente proposto seja mantido em 40%. “Com o redutor atual, imóveis do Minha Casa Minha Vida terão um aumento de 15% na carga. Precisamos de um redutor de 60% para manter a média tributária nos níveis atuais”, alertou. Ele destacou a complexidade que o novo sistema traria ao setor: “Teremos que calcular tributos com base em múltiplas correções, o que tornaria o processo extremamente oneroso e difícil de gerir.”
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), reforçou a necessidade de manter a carga tributária do setor no nível atual. “Nosso propósito é claro: não queremos redução ou aumento, apenas a manutenção da carga atual”, afirmou. França elogiou o diálogo construtivo entre o Senado, o Executivo e as entidades representativas do setor, destacando o papel do senador Eduardo Braga na condução das discussões.
Caio Carmona Cesar Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), também ressaltou a importância do diálogo democrático para a construção de uma reforma que atenda às necessidades do país. “Uma reforma tributária dessa magnitude só será bem-sucedida se construída com o engajamento da sociedade organizada, do Parlamento e do governo”, pontuou.
A audiência também contou com a presença de Pedro Fernandes, ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI); Fernanda Foizer, Advogada e Sócia da Wilfrido Marques Advogados e Embaixadora da “Mulheres no Tributário” em Brasília; Fabiano Camargo, Presidente do Conselho da Associação das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); e Carlos Carvalho Duarte Neto, Gerente Nacional de Tributos da Caixa Econômica Federal (CEF).
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