CBIC debate contratações do MCMV e questão energética com a Secretaria Nacional de Habitação

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de audiência com o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, para apresentar pleitos do setor em prol da otimização das ações para a habitação em geral e do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em especial nas regiões Norte e Nordeste. O encontro foi realizado na sede da pasta, em Brasília, nesta terça-feira (14/5).

Abrindo a pauta, foram debatidas iniciativas que podem aprimorar o avanço do programa habitacional nas duas regiões, incluindo o aumento de subsídios e as soluções para acelerar as contratações do Faixa 1 FAR. Em especial, foi assunto do encontro a atualização de cláusulas suspensivas estabelecidas pela Caixa e que devem ser cumpridas para que o contrato seja efetivado.

A previsão de publicação de um decreto interministerial para resolver a questão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as concessionárias foi o terceiro assunto discutido. O imbróglio é hoje uma pendência para as contratações e a comitiva teve uma sinalização de que a normativa deve ser oficializada em breve. O normativo deverá estabelecer os requisitos para que as distribuidoras realizem os serviços previstos na legislação, assim como as condições para o ressarcimento dos custos relativos a esses serviços e ao desconto no pagamento de disponibilidade da rede, conforme previsto em lei para as moradias atendidas pela política pública.

O terceiro tema da agenda foi o estabelecimento de medidas que busquem compatibilizar custos da construção civil, em especial em municípios menores e mais distantes. A CBIC deverá apresentar sugestões para a Secretaria Nacional de Habitação possa avaliar ainda este ano.

O encontro contou também com os vice-presidentes da CBIC de Habitação de Interesse Social, Clausens Duarte, e para a Região Norte, Frank Souza (Sinduscon Amazonas), e os presidentes Guilherme Fortes (Sinduscon Teresina (PI), representando a regional Nordeste, Fabrizio Gonçalves (Sinduscon Pará) e Clerlânio Holanda (Sinduson Roraima).

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