Empresa que promove saúde mental a trabalhadores vai ter certificação do governo

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assina junto com presidente da República a sanção de lei que cria certificado especial

Empresas reconhecidas como promotoras da saúde mental e do bem-estar entre seus colaboradores agora podem receber um certificado especial a ser concedido pelo governo federal. É o que prevê a Lei 14.831/2024, sancionada na quarta-feira (27 de março) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade.

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode ser obtido pelos interessados que cumpram alguns itens fundamentais como promoção da saúde mental, apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores, programas de promoção da saúde psíquica e a conscientização da saúde mental por meio de treinamentos e campanhas.

A concessão será feita por comissão certificadora nomeada pelo governo federal, que irá verificar as condições previstas em lei, e terá validade por 2 anos, período após a qual a empresa passará por nova avaliação para conseguir outro certificado.

Acesse a íntegra da Lei 14.831/2024

Fonte: Seconci-DF

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