A função social do FGTS na realização do sonho da própria casa

Se você perguntar às famílias qual é o principal desejo, certamente responderão que é a aquisição da casa própria. E esse é um sonho, ressalta a consultora e representante GAP/FGTS Maria Henriqueta Arantes, possível de ser realizado com uma ferramenta disponível para o trabalhador formal: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi discutido por especialistas no 98º ENIC | Engenharia & Negócios, durante o painel FGTS – Importância para o desenvolvimento urbano, econômico e social, riscos e melhorias. O 98º Encontro Nacional da Indústria da Construção é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), dentro da FEICON, com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). 

O evento ainda tem o patrocínio do Banco Oficial do ENIC e da FEICON, a Caixa Econômica Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), Mútua, Sebrae Nacional, Housi, Senior, Brain, Tecverde, Softplan, Construcode, TUYA, Mtrix, Brick Up, Informakon, Predialize, ConstructIn, e Pasi.

“O fundo geralmente é o primeiro acesso do trabalhador à casa própria”, disse Henriqueta no debate mediado por Clausens Duarte, vice-presidente de Habitação e Interesse Social da CBIC. Para Elson Ribeiro e Póvoa, conselheiro Fiscal da CBIC, o FGTS é fundamental principalmente para as camadas mais baixas da sociedade e muitas vezes não é entendido por outros setores. 

Durante o painel, o primeiro secretário da Sintracon-SP, Atevaldo Leitão, corroborou o raciocínio do conselheiro. Ele destaca que quanto mais FGTS arrecadado, maior é a capacidade para oferta de financiamento e maior é a geração de emprego. Leitão ressalta que desde 2009 foram financiadas 10 milhões de moradias pelo FGTS, beneficiando 50 milhões de famílias, com geração de 15 mil empregos. “Só isso já justifica a importância do FGTS”, argumentou. 

Para ele, seria “um caos” se o fundo acabasse. “É um discurso fácil, mas só fala isso quem não entende como o FGTS funciona”. Tanto ele quanto Henriqueta são contra o saque-aniversário. Para eles, a iniciativa esvazia uma garantia do trabalhador e reduz a capacidade de crédito para financiamento de imóveis e outras políticas públicas que dependem dessa reserva.

O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, explica que o FGTS tem como função principal construir uma reserva para um momento de fragilidade do trabalhador, que é o momento de demissão. Na avaliação dele, considerando o fundo como essa reserva, o saque-aniversário realmente reduz a robustez desse colchão. Para ele, porém, a possibilidade de permitir a aquisição de um imóvel é o que torna o FGTS único. 

“Tenho que defender a posição do governo, que é a defesa da função social do FGTS enquanto política habitacional. E é importante ter claro que a medida é primordial para os segmentos de baixa renda, que desejam adquirir o imóvel e não dispõem de recursos”, pontuou.

Uma das portas de entrada para a aquisição do imóvel é o Minha Casa, Minha Vida. Segundo o diretor de Habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger, o programa chega a mais de 90% dos municípios brasileiros. “Uma política pública como essa também precisa promover o desenvolvimento regional, infraestrutura, saneamento, além de habitação em todo o país”, acrescenta.

Para ele, a Caixa nunca financiou tanto quanto no ano passado. Isso, segundo ele, ocorreu por causa de medidas aprovadas pelo conselho curador, como ampliação do período de financiamento para 35 anos e ajustes no subsídio. “Para o curto prazo, a Caixa trabalha com a possibilidade de criar o FGTS Futuro, uma medida inovadora com o objetivo de diminuir o valor que o cliente precisa dar de entrada no imóvel. Muitas vezes, o trabalhador já está acostumado com o comprometimento da renda, está saindo do aluguel, mas não tem dinheiro para o sinal e a entrada acaba sendo um gargalo que precisa ser enfrentado”, adianta.

Esse tema tem interface com o projeto “Responsabilidade Social na Indústria da Construção”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

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