Comissão do Senado aprova planos de adaptação à mudança do clima

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (28) o PL 4129/2021 (planos de adaptação à mudança do clima), na forma do substitutivo apresentado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB/SE) com acolhimento parcial da Emenda n°1.

A Emenda nº 1, do senador Zequinha Marinho, visava substituir a obrigatoriedade do setor agropecuário de implementar o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças por estímulos à adaptação do setor de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), bem como, o pagamento por serviços ambientais e ecossistêmicos.

No entanto, o relator optou por não incluir a previsão de pagamentos de serviços ambientais e ecossistêmicos ao texto, uma vez que a definição de estímulos deverá ser feita pelos próprios planos de adaptação ou por órgão competente do Poder Executivo.

Dentre os termos do substitutivo, destaca-se:

Prevê indicadores de monitoramento e avaliação de implementação do plano e vincula o embasamento do Plano Nacional de Adaptação e evidências científicas, sobretudo aos relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas);
Contempla infraestruturas baseadas na natureza entre as estratégias de implementação;
Introduz dentro das diretrizes do plano, a identificação, avaliação e priorização de medidas para enfrentar desastres naturais, também na esfera municipal;
Determina que a gestão de redução de riscos deve visar minimizar, planejar e priorizar a gestão coordenada de investimentos conforme definido pela PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima); e
Impõe que o estímulo à adaptação do setor agropecuário a economia de baixo carbono deve ser vinculado ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação ou na implementação de práticas, processos e tecnologias ambientalmente adequadas e economicamente sustentáveis.

Estipula ainda que a promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação, devem ser orientados a:

Redução da vulnerabilidade;
Monitoramento dos impactos;
Divulgação e difusão de dados; e
Promoção da informação.

Determina ainda que os planos de adaptação serão prioritários, para além da infraestrutura nacional (comunicação, energia, transportes, finanças, águas, entre outros), qualquer infraestrutura baseada na natureza para fornecer serviços relevantes para adaptação às consequências da mudança do clima.

A matéria segue para deliberação no Plenário do Senado Federal. Se aprovada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações realizadas.

Acesse a íntegra do parecer.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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