Reforma Tributária: Fazenda designa novos representantes para o programa

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29) a Portaria 163/2024 que designa novos membros para os grupos técnicos e equipes de assessoramento do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).

Em sua maioria, foram designados membros do Comsefaz, entidade de representação das Secretarias de Fazenda estaduais. A portaria também indica membros da Secretaria do Tesouro Nacional e Confederação Nacional dos Municípios e promove algumas substituições de nomes da Secretaria da Receita Federal (SRB).

Acesse a lista dos novos nomes e órgãos representados.

Acesse a lista completa dos membros do Programa.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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