Pacheco: governo se comprometeu a reeditar MP da reoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantida até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional. A informação foi anunciada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Zurique, Suíça. Além disso, Pacheco disse que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória (MP) retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha a partir de abril.

“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, enfatizou o senador.

A aprovação da desoneração para 17 setores da economia brasileira ocorreu no Congresso Nacional, mas o presidente Lula vetou a medida. Apesar disso, os parlamentares rejeitaram o veto presidencial. No entanto, no final do ano passado, o governo emitiu uma Medida Provisória prevendo a reoneração na folha salarial dos mesmos 17 setores, gerando descontentamento no parlamento.

Encontro com Haddad

Na última segunda-feira (15), o presidente do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateram a possibilidade do envio de duas novas Medidas Provisórias, uma mantendo a desoneração para os 17 setores da economia, e outra mantendo a revogação do Perse e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos.

Notícias divulgadas sobre o encontro também apontam que foi debatida a possibilidade de uma transição mais longa para a reoneração, com prazo para que os setores se adaptem, até 2029. Parlamentares defendem que a atual política de desoneração seja mantida por quatro anos, como decidiu o Congresso, com modificações para a reoneração a partir do quinto ano.

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