CBIC apresenta estudo sobre principais causas de obras paralisadas no Brasil

O elevado número de obras paralisadas tem sido um gargalo para o desenvolvimento econômico do país, causando desperdício de recursos públicos e deixando a população sem serviços básicos, como creches ou hospitais. Levantamento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostra que a baixa qualidade técnica dos estudos e projetos técnicos, a não execução contratual pelo contratado e problemas no fluxo orçamentário e financeiro para viabilizar os contratos estão entre as principais causas da paralisação de obras no Brasil.

“Quando falamos em paralisação, há diversos motivos. Conseguimos separar os prioritários, que chamo de ‘os sete pecados capitais’. A baixa qualidade técnica dos projetos, a não execução contratual e o problema do fluxo orçamentário se somam aos entraves no processo de desapropriação e de licenciamento ambiental; à existência de limites jurídicos rígidos para a alteração do objeto contratual; à incapacidade da administração pública em processar os pedidos de reequilíbrio contratual; e a interrupções determinadas pelos órgãos de controle”, disse Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC.

O panorama faz parte do estudo “Obras Paralisadas no Brasil: Diagnóstico e Propostas”, desenvolvido pela entidade, em parceria com o escritório Vernalha Pereira Advogados. O guia visa promover uma análise das razões mais comuns de obras abandonadas e sugere propostas para a retomada dos empreendimentos. 

Para Lima Jorge, compreender a origem dos problemas é essencial para propor soluções que permitam destravar os investimentos e concluir as obras. “Neste estudo, a CBIC levantou alguns pontos de atenção, como as emendas parlamentares que não destinam recursos suficientes para as obras; a falta de condições de os municípios cumprirem as contrapartidas dos convênios; os critérios incorretos nas licitações, valorizando propostas com valores inexequíveis, entre outros. Para cada um desses pontos, recomendamos medidas e ações para superar essas falhas”, contou. 

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a dimensão do desafio. Números apurados pelo Tribunal em abril deste ano mostram que o Brasil tem mais de 8 mil obras paralisadas, acumulando um total de R$ 32 bilhões investidos. A área mais afetada é a educação básica, com 3.580 obras interrompidas, seguida por setores como infraestrutura e mobilidade (1.854), turismo (650) e saneamento (404).

“Na educação básica, as principais causas identificadas para a paralisação de obras residem sobre falta de informações claras, rescisão contratual, abandono das empresas e irregularidades na gestão anterior. A falta de padronização de projetos também é um desafio, muitas vezes levando a ajustes após conclusão da obra, financiados pelos governos locais”, resumiu o estudo da CBIC.

PAC

O levantamento também destaca a paralisação de obras nas duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O monitoramento do TCU revelou a existência de mais de cinco mil obras dos PACs 1 e 2 que não foram devidamente concluídas. Os empreendimentos suspensos ou atrasados consumiram cerca de R$ 13,5 bilhões em repasses federais, em valores nominais não ajustados pela inflação.

“Recentemente o governo federal lançou uma nova fase do PAC. Então o intuito é contribuir para o êxito nessa nova etapa, seja para retomar o andamento das obras já paralisadas, seja para evitar a paralisação das novas obras, sugerindo políticas públicas coordenadas entre os gestores públicos e os agentes do setor para otimizar os recursos disponíveis e para implementar aprimoramentos”, enfatizou Lima Jorge.

Licitações

A modelagem das licitações de obras públicas também foi destacada no levantamento como parte do problema de paralisia de obras públicas. De acordo com a entidade, o modo aberto de disputas fomenta uma lógica de “mergulho” de preços, com a escolha de propostas inexequíveis. 

“No modo aberto de disputas, os licitantes fazem lances públicos e sucessivos com prorrogações, até que se encontre o menor preço para o escopo licitado. Na prática, as sessões se transformam em um verdadeiro ‘jogo’, em que, ‘a olho’, os licitantes oferecem preços, muitas vezes, economicamente insustentáveis. É comum que a pessoa que participa do pregão em nome da empresa não seja a que elaborou o orçamento, havendo uma verdadeira dissociação entre agressividade competitiva e condições de exequibilidade real das propostas”, relata o manual.

O vice-presidente de Infraestrutura defendeu o modo fechado para licitações, em que as empresas registram suas propostas online junto ao contratante, e não podem alterá-las quando as propostas forem abertas em sessão pública. Ou seja, não há o procedimento do “leilão inverso”, em que a empresa que oferecer o maior desconto vence a concorrência, como acontece no modo aberto.

“O modo fechado é considerado por diversos órgãos como o ideal para a realização de obras públicas, evitando práticas desleais de concorrência, em que empresas baixam o preço de forma indiscriminada e depois não conseguem dar andamento às obras. O que distingue os dois modos é que o lance apresentado no modo fechado é definitivo, enquanto no modo aberto, o lance pode ser renovado induzindo a um maior desconto. E aí que está a brecha danosa do processo”, explicou.

O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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