Deu na Mídia: Fraudes em ações por ‘vício construtivo’ preocupam construtoras

O volume de ações judiciais pedindo indenização por problemas em construções, conhecidos como “vícios construtivos”, saltou nos últimos cinco anos. Trazendo a visão do setor, o jornal Valor Econômico entrevistou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para falar sobre o problema enfrentado.

De acordo com a publicação, de 2018 a 2022, 76,1 mil processos foram ajuizados contra o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que custeia com recursos da União as obras da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Só para este ano, a estimativa é de 35,5 mil novas ações, segundo levantamento da CBIC, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e empresas.

Entre os detalhes usados para diferenciar casos reais das ações de litigância predatória estão a falta de pedido de reparo do vício. Só é pedida a indenização em dinheiro, explica Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC, ao jornal. Há ainda índice baixo de comparecimento em audiências de conciliação. “É caro se defender de 300, 500 ações, precisa de corpo técnico grande”, disse ao Valor Econômico. 

Ainda em entrevista ao periódico, Guedes explicou que para dar andamento ao processo, o juiz pode pedir que um perito vistorie a unidade. “Quando o perito vai no apartamento da pessoa, muitas vezes elas não autorizam a entrada porque desconhecem a ação”, afirmou.

A matéria pode ser conferida na íntegra acessando o site do jornal Valor Econômico. 

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/12/11/fraudes-em-acoes-por-vicio-construtivo-preocupam-construtoras.ghtml

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