Governo estabelece normas para sistema de governança da ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estabeleceu normas e procedimentos para a institucionalização do Sistema de Governança da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (SIGOV/ANA). A Resolução ANA nº 167/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).

Foram instituídas como instâncias de governança, o Comitê Estratégico de Governança (CEG), ao qual vinculam-se as seguintes Câmaras Temáticas:

Câmara de Gestão Estratégica de Pessoas (CGEP);
Câmara de Qualidade Regulatória (CREG);
Câmara de Gestão de Riscos e Integridade (CGRI);
Câmara de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicações (CGDI); e
Câmara de Integração e Inovação (CITI).

Dispõe, ainda, sobre a estrutura organizacional do Comitê Estratégico de Governança, competências e composição.

Fica revogada a Portaria ANA nº 400/2018, por meio do qual se instituiu o Comitê de Governança, Riscos e Controles (Comitê de Governança) no âmbito da ANA.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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