Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro.

Em seguida, a CCJ passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.

O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado na quarta-feira (8).

(Com informações da Agência Senado)

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