CBIC é convidada para audiência pública sobre ADI 5090

Foi apresentado no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), o REQ 35/2023, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Conforme informado na reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada no último dia 24/10, durante o Construa Minas, em Minas Gerais.

O requerimento, de autoria do deputado federal Padovani (União/PR), foi articulado pela entidade, que participará como convidada.

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2398335

The post CBIC é convidada para audiência pública sobre ADI 5090 appeared first on CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.