AGU altera composição do GT Procuradorias na Reforma Tributária

 A Portaria Normativa nº 114/2023 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/10), altera a Portaria Normativa AGU nº 112/2023, que institui, na AGU, o Grupo de Trabalho (GT) ‘Procuradorias na Reforma Tributária’.

A medida modifica a composição do GT Procuradorias na Reforma Tributária, para aumentar para quatro a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das Procuradorias dos Estados e do DF e das Procuradorias dos Municípios.

Inclui também dispositivo para autorizar o convite a servidores da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária (SERT), consultores legislativos e outras pessoas que possam contribuir com as atividades para participar das reuniões em colaboração, prestando auxílio técnico e fornecendo esclarecimentos.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

 

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