Mudanças na NR-18 é tema do primeiro debate da Semana CANPAT Construção

A Semana CANPAT Construção 2023 teve início nesta segunda-feira (2) com um painel de destaque que abordou as principais mudanças e avanços na Norma Regulamentadora 18 (NR-18) e as interfaces com a NR-1 e a NR-5. Neste debate, especialistas e profissionais discutiram as transformações significativas que essa norma trouxe para o ambiente de trabalho, bem como sua relação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Iniciando o debate, Mauro Muller, auditor fiscal do Trabalho, destacou a relevância da CIPA e falou sobre o papel que a Comissão desempenha. “Ela é fundamental na implementação das diretrizes da NR-18, pois seus objetivos incluem promover a segurança e saúde no trabalho, prevenir acidentes e doenças ocupacionais e fomentar a conscientização dos trabalhadores”, afirmou.

Ele explicou ainda que a comissão atua como um elo direto entre a empresa e os colaboradores, sendo essencial para garantir o cumprimento das normas e a melhoria contínua das condições laborais. “Quanto mais o trabalhador estiver seguro e saudável, maior será a produtividade”, finalizou Muller.

Ana Cristina Fechine, especialista em política e indústria na Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou os objetivos e aplicações da NR-18, afirmando que a norma visa estabelecer diretrizes específicas para a construção buscando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores do setor. “As principais mudanças incluem a atualização de normas de segurança em altura, medidas de prevenção de quedas e o aprimoramento das diretrizes para a gestão de resíduos sólidos”, destacou.

Ana Cristina explicou ainda as principais mudanças na NR-18, observando que “a norma agora exige uma análise mais detalhada dos riscos ocupacionais, a implementação de medidas de segurança desde o projeto até a execução da obra e a capacitação contínua dos trabalhadores”. “Isso reflete o compromisso do nosso setor industrial em proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável”, disse.

Além disso, Ana Cristina Fechine destacou as interfaces da NR-18 com a NR-1 e a NR-5, afirmando que a integração dessas normas é fundamental para uma abordagem holística de segurança no trabalho. “A NR-1 estabelece diretrizes gerais de segurança nas empresas, enquanto a NR-5 trata especificamente das CIPAs. A interação entre essas normas garante a eficácia das ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, finalizou.

Dernival Neto, especialista em desenvolvimento industrial do SESI, complementou a discussão ao falar sobre a interface com a NR-1, ressaltando que a NR-18 deve ser vista como parte integrante da cultura de segurança das empresas. “Sua aplicação efetiva requer um compromisso contínuo da alta administração em promover um ambiente de trabalho seguro, o que está alinhado com os princípios da NR-1”, pontuou.

Um dos pontos abordados por Neto foi o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que irá substituir o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT). O PGR deverá ser implementado nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. “Além disso, ele precisa ser elaborado por um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho”, destacou Neto.

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Construção (CANPAT Construção), de iniciativa da CBIC, desde 2017 combina esforços com os principais atores da Segurança e Saúde no Trabalho: o Serviço Social da Indústria (SESI), os Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e a Inspeção do Trabalho (SIT).

Os painéis da Semana CANPAT Construção 2023 vão até o dia 5 de outubro e devem reunir os principais protagonistas de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), como a CBIC, o SESI, o Seconci-Brasil e a Fiscalização do Trabalho.

Se quiser rever o debate basta acessar:  https://www.youtube.com/watch?v=7ShcANWETY4

O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

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