CII realiza reunião para debater cenário do mercado imobiliário

Nesta segunda-feira (18) a Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou reunião para debater as principais atualizações do mercado imobiliário, comportamento da poupança, cenário de saques-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros temas. 

O presidente da CII, Ely Wertheim, realizou a abertura destacando a importância da participação das entidades nas reuniões mensais. “É essencial a participação de todos para o entendimento do cenário imobiliário do país e o enriquecimento dos dados”, disse. 

“A CII tem acompanhado os trabalhos desempenhados com o presidente da CBIC, Renato Correia, sobre a questão do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com a redução do compulsório para crédito imobiliário, trabalho que tem sido desempenhado com o Secovi-SP e Abrainc. A Comissão também tem acompanhado a questão do FGTS, em que têm sido realizadas visitas aos ministros do STF e autoridades, com o objetivo de demonstrar o impacto provocado por uma eventual decisão de igualar o rendimento dos cotistas ao da poupança”, apontou Wertheim.

Durante o encontro foi apresentado o resultado da enquete realizada pela Comissão sobre os temas de maior interesse relacionados ao mercado imobiliário. A pesquisa teve a participação de 32 empresas que apontaram os temas crédito imobiliário, lançamento e financiamento como destaque. Na pesquisa, as empresas também apontaram a faixa de financiamento imobiliário que apresenta maior restrição atualmente. Para os respondentes, a maior parte se concentra entre as faixas de R$ 350 a R$ 500 mil (40,6%); em seguida das faixas até R$ 350 mil (28,8%), que segundo o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, pode indicar que a elevação do limite de valor da faixa 3 do PMCMV já promova algum alívio para este segmento.

“Outra questão assinalada foi a percepção de metade dos respondentes de que a redução do prazo de construção em empreendimentos de mercado pode dificultar a formação de poupança pelo comprador. Um dilema, pois o avanço da tecnologia e a maior produtividade permitem um menor prazo de obra para a construção, mas o cenário aponta que isso vai de encontro com a capacidade de compra da população”, apontou o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci.

Outro tema apresentado por Petrucci foi o financiamento imobiliário, destacando o comportamento da poupança. O economista ressaltou que  a poupança segue perdendo recursos e acumula, no ano, uma perda líquida de R$ 67 bilhões até agosto. Esta condição tem promovido a elevação das taxas praticadas e a redução no volume de financiamento com o funding, quando comparado com o ano anterior.

“Por outro lado, a elevação dos orçamentos do FGTS nas faixas de mercado a custos mais adequados deve compensar a redução de parte do volume do SBPE, de maneira que, segundo estimativas da Abecip, encerre o ano de 2023 com redução de 5% no volume de concessões de financiamento imobiliário”, destacou 

O economista assessor do Secovi-SP, Luis Fernando Mendes, relatou a evolução do saque aniversário. Segundo Mendes, a partir de setembro de 2020, os saques por alienação ou cessão de direito – aqueles utilizados como garantia -, aumentaram mês a mês. O economista destacou que esta condição eleva a necessidade de provisão de recursos – aumento da necessidade de disponibilidades no fundo – e pode comprometer os efeitos esperados pelo FGTS Futuro, tendo em vista que as adesões e saques na modalidade aniversário se concentram nas faixas de renda de até quatro salários mínimos, de maneira que grande parte dos saldos destas contas já se encontra comprometido. 

Mendes apresentou sugestões de melhorias do crédito imobiliário, que estão sendo formuladas e apresentadas pelas entidades setoriais às autoridades pertinentes, no sentido de promover avanços regulatórios nas normas que tratam do direcionamento da poupança junto ao Conselho Monetário Nacional. São elas: a elevação do percentual do direcionamento de crédito imobiliário de 65% para 75%; redução do compulsório de 20% para 10% em novas operações de financiamento habitacional com recursos da poupança (SBPE); e ampliação do percentual mínimo da destinação dos recursos direcionados para financiamento de 80% para 100% em imóveis residenciais/habitacionais, disse. “É necessário um ajuste regulatório para que todo o recurso liberado seja direcionado para a habitação, que é o seu propósito”, completou. 

Sobre o tema Reforma Tributária, o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, pontuou as atualizações do relatório, que agora está previsto para publicação no dia 4 de outubro, segundo o Senado Federal. A matéria deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no dia 18 de outubro e finalizada até o final do mesmo mês. “Enquanto não houver um texto de consenso entre as duas casas legislativas, os ajustes seguirão sendo realizados”, pontuou. 

O setor permanece atento e acompanhando as decisões sobre o tema e para que o tratamento específico, orientado no texto inicial da Reforma, permaneça, corroborou o assessor legislativo do Secovi-SP, Pedro Krahenbuhl.

Ao final da reunião, os representantes de cada estado relataram o panorama do mercado imobiliário em suas localidades, para análise futura da CII. 

Dados do mercado imobiliário demonstraram maior queda no número de vendas na região Centro-Oeste, além do escoamento de oferta previsto para 11 meses. “Se o mercado tiver a reação que esperamos, devemos fechar o ano com um número de vendas próximo ao que foi em 2022”, apontou Petrucci. 

O evento teve interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional). 

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