Senado aprova selo Empresa Amiga da Mulher como critério de desempate em licitações

O Plenário do Senado Federal  aprovou nesta quinta-feira (31/08) o projeto de lei que cria selo Empresa Amiga da Mulher (PL 3792/2019), utilizado como critério de desempate em licitações, em votação simbólica, na forma do parecer da senadora Teresa Leitão (PT/PE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria vai à sanção presidencial.

Pela proposição, o selo, válido por dois anos, será conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e pode servir como fator de desempate em licitações públicas.

Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos a seguir: reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração; adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica; e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres.

De acordo com estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), intitulado Impactos Econômicos da Violência Contra a Mulher e publicado em outubro de 2021, a violência contra as mulheres produz um impacto negativo no produto interno bruto (PIB) brasileiro da ordem de aproximadamente R$ 215 bilhões ao longo de dez anos. Pela pesquisa, esse tipo de violência já acarretou o fechamento de quase 2 milhões de postos de trabalho, com perda de massa salarial de aproximadamente R$ 90 bilhões e de R$ 16,4 bilhões em tributos não recolhidos.

(Com informações da Agência Senado)

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