Mudança na correção do FGTS é tema de reunião com ministro do STF

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estiveram reunidas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (28), em Brasília. Barroso é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 que questiona a manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que, segundo o autor da ação, traria prejuízo aos trabalhadores.

De acordo com o presidente da CBIC, Renato Correia, o intuito da reunião foi dialogar sobre alternativas para garantir condições operacionais de manter o FGTS enquanto fonte financiadora de habitação de interesse social, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana no país. Para o ministro relator da ADI, a remuneração dos saldos do FGTS deve ser pelo menos a que é paga na caderneta de poupança.

“Precisamos encontrar alternativas para garantir o acesso das famílias ao Minha Casa, Minha Vida e evitar o agravamento do déficit habitacional do país. O FGTS viabiliza o financiamento de habitação, saneamento e mobilidade a juros mais baixos para quem mais precisa. Por isso a importância do tema”, disse o presidente.

Correia destacou a receptividade do ministro e o reconhecimento da construção enquanto ferramenta para solucionar o problema da habitação no país. “O ministro foi bastante receptivo ao pleito, compreendeu a preocupação do setor e destacou que habitação popular é uma das agendas dele, além de reconhecer o serviço social que a construção oferece ao país”.

O julgamento da ADI 5090 está suspenso em função do pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Também participaram da reunião o economista consultor da Abrainc, Gustavo Loyola; o CEO da Direcional e associado à Abrainc, Ricardo Ribeiro Gontijo; o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade; a diretora jurídica da Abrainc, Danila Oleinik, e os advogados Priscila Kei Sato e André Roller.

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