Senado aprova aumento do salário mínimo para R$ 1.320

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e cria política de valorização do salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do IRPF), em votação simbólica, na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. O texto da MP 1.172/2023 segue para sanção presidencial.

Caso a lei seja sancionada, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

Os novos valores que estão vigentes desde 1º de maio deste ano são: R$ 1.320 mensais, R$ 44 diários e R$ 6 por hora. Antes do reajuste, o mínimo valia R$ 1.302.

Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. Os reajustes serão realizados por decreto do governo federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

(Com informações da Agência Câmara)

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