Comissão de Habitação da CBIC debate FGTS com a Caixa Econômica

A demanda por ações voltadas para habitação de interesse social segue alta no Brasil. Atualmente, o país vivencia um déficit habitacional com mais de 6 milhões de moradias. O tema foi destaque durante a Rodada de Negócios Imobiliários, realizada pela Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na última quinta-feira (17). 

O presidente da CBIC, Renato Correia, apontou que o assunto segue como uma das prioridades da entidade e o debate acontece em um momento oportuno, com o retorno de programas junto à Caixa, com valores ampliados e maior estímulo para a produção de mais habitações. De acordo com o presidente da CHIS, Clausens Duarte, está prevista a publicação da primeira portaria do programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, com projetos aprovados no início de setembro.

O mercado tem demonstrado interesse em financiamento para habitação, segundo o superintendente nacional de habitação da Caixa Econômica Federal, Alexandre Cordeiro. “Nós recebemos em média, diariamente, mais de 100 mil simulações de financiamento do site. São mais de 2.600 contratos firmados diariamente e mais de 600 milhões em financiamentos”, disse. 

Cordeiro apontou as novas condições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a redução de 0,25% nas taxas para famílias de renda até R$ 2 mill no Norte e Nordeste; o aumento do orçamento do programa Pró-Cotista de R$ 5,9 bilhões para R$ 10 bilhões; o aumento do orçamento do programa para R$ 83 bilhões, que contou com o trabalho do Conselho Curador do FGTS. “Em tempos de alta taxa Selic, reconhecemos o trabalho realizado pela equipe do conselho curador, mostrando a importância do FGTS, cumprindo sua finalidade social e sendo parceiro do país para manter emprego e renda”, disse. 

Além disso, o superintendente, apontou as novas condições para o teto do programa, de R$ 350 mil para imóveis destinados ao Faixa 3, que atende a população com renda entre R$ 4,4 e R$ 8 mil, o programa atribuiu o aumento do Faixa 2 (renda até R$ 4,4 mil), melhorando as condições em municípios menores e aumentou o subsídio máximo de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. 

Até o momento a Caixa estima a aprovação de 300 mil unidades para o andamento dos trabalhos e destaca três pontos de atenção para a aprovação do processo por parte das empresas: a atualização da matrícula do imóvel, o reconhecimento em firma da assinatura do ente público e a conferência do nome do empreendimento, mencionado no comprovante de pagamento, apontou Clausens Duarte.

O evento contou com a participação do conselheiro Elson Póvoa, do Conselho Curador e vice-presidente da CBIC, que explicou a formação do grupo, atualmente composta por doze integrantes, sendo seis representantes da sociedade e seis representantes do governo. O colegiado tripartite tem sua  definição regulada pelo Decreto nº 11.496/2023. 

A partir da Lei n° 11.491/2007, Póvoa apontou a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS, destinado a investimentos em empreendimentos dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições que dispuser o Conselho Curador do FGTS. 

A consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, apresentou os recursos utilizados do FGTS por região, com financiamentos Pessoa Jurídica e Pessoa Física em 2023. A região que apresentou maior financiamento nas duas categorias foi a Sudeste com mais de R$ 28 bilhões, ficando atrás da região Sul (R$ 8,8 bi) e Nordeste (R$ 8,4 bi). 

No comparativo de execução orçamentária, Henriqueta apontou que o Centro-Oeste já conta com 58,41% executados, enquanto o Norte está com 19,56%. “Estamos com expectativas na execução do orçamento programado ainda este ano”, disse.

A nova lei do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) também foi ponto de debate durante o encontro. A lei que recria o programa não é uma continuidade dos programas passados (primeira edição do MCMV, em 2009, e Casa Verde Amarela), inclusive no aspecto tributário, ressaltou o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, Fernando Guedes. “É um novo programa em vários aspectos, inclusive no aspecto tributário. Com a atribuição da alíquota de 1% para o Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET) para o faixa urbana 1 foi feita uma remissão à lei de 2009, o que traz algumas condições para implementação do atual programa”, apontou. 

Clique aqui e confira a apresentação realizada pela Caixa Econômica Federal.

Clique aqui e confira a apresentação sobre o FGTS, apresentada pela consultora da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

O evento teve interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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