Confira nova NR-35 sobre Planejamento e Organização do Trabalho em Altura

O item 35.5 da Norma Regulamentadora Nº 35 estabelece os requisitos sobre o planejamento e organização do trabalho em altura destacando a observação da seguinte hierarquia:

a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução;
b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma; e
c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

A norma dispõe que todo trabalho em altura deve ser realizado sob supervisão, cuja forma deve ser definida pela Análise de Risco – AR, de acordo com as peculiaridades da atividade, considerando, dentre outros: o local em que os serviços serão executados e seu entorno; o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho; o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem; as condições meteorológicas adversas; a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações do fabricante ou projetista e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda.

No caso das atividades rotineiras de trabalho em altura, a norma prevê que a AR pode constar no procedimento operacional.

Já as atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser previamente autorizadas mediante Permissão de Trabalho-PT.

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O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).

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