CBIC discute reequilíbrio de contratos com o TCU

A Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) analisou e discutiu, nesta terça-feira (4), com a equipe de auditores da AudUrbana do Tribunal de Contas da União (TCU) as questões relacionadas ao reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de obras públicas, com ênfase nos impactos provocados pela pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia.

O estudo vem sendo coordenado pela auditora-chefe da AudUrbana, Keyla Araújo, e pretende orientar as posições presentes e futuras do TCU em relação ao tema. O grupo já analisou os diversos normativos publicados por diversos órgãos da Administração Pública, nas 03 esferas, tendo identificado vários pontos de dispersão nas regras e dois pontos mais recorrentes: o chamado marco temporal para validade do reequilíbrio e o “número mágico” que caracteriza o desequilíbrio.

De acordo com o presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, sobre o marco temporal, a entidade defendeu que o contrato deve estar sujeito ao regime jurídico da prescrição que incide em obrigações dessa natureza. Sobre o “número mágico”, a Comissão condenou que fosse baseado no lucro do contrato.

Lima Jorge também destacou outros aspectos que foram tratados durante a reunião. “Foram tratados desde a análise do comportamento dos Sistemas Nacionais de Custos (Sicro e Sinapi) como forma de garantir o equilíbrio contratual, até a distorção de analisar todos os preços dos contratos para efeito de reequilíbrio – quando o correto é a análise apenas dos preços de insumos relevantes que apresentaram variação excessiva – para mais ou para menos”, contou.

Também participaram da reunião, o presidente da ANEOR, Danniel Zveiter, o presidente do Sicepot-RS, Rafael Sacchi, os vice-presidentes da CBIC José Eugênio Gizzi e Marcos Mauro Pena Filho, além do conselheiro jurídico da CBIC, Fernando Vernalha.

O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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