Conselho Curador do FGTS aprova medidas para Minha Casa Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) se reuniu nesta terça-feira (20) e decidiu aumentar o subsídio para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O colegiado ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e ajustou o valor dos imóveis que podem ser financiados pelas regras do programa.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, destacou a importância das medidas aprovadas para impulsionar o mercado imobiliário e reduzir o déficit habitacional. Segundo ele, a CBIC vem atuando de forma intensiva com os agentes envolvidos no processo, destacando pontos e parâmetros ligados ao FGTS que deveriam ser modificados e ajustados para o bom andamento do programa.

“É fundamentar trabalharmos pela melhoria do mercado. O Minha Casa, Minha Vida, no início de 2021, representava 56% do mercado imobiliário brasileiro e nos primeiros três meses deste ano essa participação caiu para 35%. Ou seja, é fundamental que se adotem medidas para preservar o programa e toda a contribuição social que ele tem”, destacou.

De acordo com o Conselho, o subsídio para famílias com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio é uma parte do financiamento paga pela União por meio do programa de habitação de interesse social, aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel.

Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

O Conselho, que conta com a participação do vice-presidente da CBIC, Elson Povoa, ainda ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), que passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

O colegiado também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% ao ano para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

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