Decreto estabelece estruturas regimentais de ministérios

O Decreto nº 11.389/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU 1) Extra E de 20/1/2023, alterou o Decreto nº 11.336/2023, o Decreto nº 11.350/2023, o Decreto nº 11.355/2023 e o Decreto nº 11.365/2023. Publicado no dia 23 de janeiro, o decreto entra em vigor […]

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